Quem Somos

ANFUP

 

Criada em 1991, em Coimbra, por um grupo de funcionários, a ANFUP Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas é uma associação sem fins lucrativos e apartidária.

Objectivos:

  • Defender a estabilidade de emprego dos funcionários e agentes da Universidade e a consolidação da relação jurídica de emprego;
  • Contribuir para a dignificação da Instituição Universitária e para a sua plena autonomia;
  • Dinamizar a formação profissional contínua, no sentido de contribuir para o desenvolvimento, modernização e valorização dos funcionários das Universidades;
  • Lutar por mais e melhores condições sociais a favor dos funcionários e agentes da Universidade;
  • Representar e defender com postura e dignidade os interesses dos associados, particularmente os de carácter profissional, social e outros.
 

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Notícias

 Encontro de Conselheiros das Universidades

Vai realizar-se, no dia 16 de Maio de 2014, na UBI ,o 1º encontro de representantes do pessoal não docente nos Conselhos Gerais das Universidades.

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                

Alteração ao RJIES

PARECER SOBRE A ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – RJIES (LEI Nº 62/2007

Analisámos atentamente a proposta de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a sua fundamentação.

Entendemos que esta alteração fica muito aquém das nossas expetativas e não reflete de forma alguma o sentimento generalizado dos trabalhadores das Universidades.

A principal razão da discordância da ANFUP – Associação dos Trabalhadores das Instituições do Ensino Superior centra-se no facto do RJIES praticamente ignorar a importância dos trabalhadores não docentes enquanto corpo constituinte das universidades.

Para corrigir esta lacuna, propomos as seguintes alterações:

1 - Que a composição do Conselho Geral das Instituições do Ensino Superior deve prever explicitamente a obrigatoriedade de ter representantes dos trabalhadores não docentes (art.º 81º nº 2).

2 - Da mesma forma caso exista órgão colegial representativo nas unidades orgânicas este deve incluir representantes dos trabalhadores não docentes (alínea b) do art.º 97º).

3 – Deve ser dada autonomia às instituições para que em concertação com os vários corpos definam a representação de cada um, dentro de limites aceitáveis.

 As razões que invocamos na defesa desta posição são as seguintes:

a) As transformações ocorridas nas duas últimas décadas nas obrigações funcionais atribuídas a este corpo exigiram a sua especialização e uma formação avançada;

b) A participação na gestão dos que estudam e trabalham nas universidades (docentes, investigadores, estudantes e trabalhadores não docentes) constitui uma garantia da autonomia das universidades e é um elemento fundamental da mobilização e participação dos interessados diretos num funcionamento aberto, eficaz e transparente das instituições;

c) O contributo dos trabalhadores não docentes para a orientação estratégica e gestão corrente e transparente das universidades, nas suas diferentes vertentes, tem sido um fator positivo, reconhecido pela grande maioria dos elementos que integraram e integram os órgãos colegiais.

Na discussão pública do RJIES promovida pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, na Assembleia da República, na qual a ANFUP participou, ficou bem patente em todas as intervenções dos Reitores e Presidentes dos Conselhos Diretivos, a importância da participação dos trabalhadores não docentes nos órgãos de gestão;

d) Verifica-se que nas melhores universidades públicas presentes nos rankings internacionais, nomeadamente as suíças, a representatividade dos trabalhadores não docentes nos órgãos colegiais destas universidades chegam a atingir 25% (casos da EPFL e ETZ).

2013-09-18

A Direção Nacional da ANFUP

 

 

 

 

 

 

                                           

 

                       

 

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